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Para que serve o licenciamento de veículos?

Além do seguro obrigatório e do imposto anual conhecidíssimo como IPVA, há outra obrigação anual dos proprietários de carros, motos, caminhões e afins no Brasil: o licenciamento. Ele pode ser considerado mais importante que as demais obrigações porque possui como finalidade garantir a segurança do motorista e passageiros. Entenda mais a seguir.

O que é o licenciamento do veículo?

O licenciamento é um procedimento de checagem do Departamento de Trânsito (Detran) para autorizar o veículo a circular nas ruas. A verificação é anual e é feita diretamente no veículo com mecânicos do Detran em postos de atendimento com pré agendamento.

Sendo uma compra 0 km ou usada, é obrigatório passar pelo procedimento para garantir a segurança do motorista. São verificados o estado do motor, itens de segurança para garantir a estabilidade e se é de fato um veículo autorizado com numeração de chassi e sua veracidade verificada.  Esse procedimento é feito levando o veículo diretamente a um dos postos de checagem do Detran.

O veículo é analisado em sua íntegra, desde carroceria até documentação. E assim ele é liberado para circular nas vias de forma segura.  Para garantir que o licenciamento seja feito alguns estados emitem apenas o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), mais conhecido como documento do veículo, quando o procedimento é realizado e o resultado é positivo. Mas não é uma regra nacional e em muitas localidades o CRLV é emitido logo após o pagamento do IPVA 2024 RJ ou de outros estados.

Para que serve o licenciamento do veículo?

Todos os motoristas deveriam presar pelo bom estado do seu veículo, seja ele para transporte particular ou de passageiros remunerado. O motivo? Garante a segurança do motorista e os demais envolvidos em um acidente de trânsito, podendo ser pedestres também.  As oficinas e muitos mecânicos fazem serviços diversificados em carros. Alteram peças, a altura do veículo e podem comprometer a sua estabilidade.

O fabricante possui controle sobre o que é seguro ou não após a produção, mas das alterações não. Por isso veículos alterados não possuem seguro coberto mesmo o proprietário tendo pago.  Nem todos os proprietários de bens móveis se importam com os itens obrigatórios e o licenciamento garante a circulação com permissão ou o veículo será apreendido.

Pequenos detalhes como um cinto de segurança, retrovisores e um pneu em mau estado de conservação são os grandes responsáveis por mortes no trânsito. Mesmo pagando o IPVA 2024 SP ou de outros estados é importante manter o licenciamento em dia onde não é obrigatório. É para o bem de todos e evitar perdas fatais.

Como se faz o licenciamento do veículo?

O proprietário do veículo é o responsável por realizar o procedimento ou pode entregar uma procuração a terceiros para realizar o licenciamento. Ele deve agendar um horário em uma unidade do Detran ou no site de sua região.

Agende o serviço de vistoria, pague a taxa e leve o veículo consigo no dia e local marcado para realizar o procedimento. Se tiver tudo em ordem já é enviado ao sistema e o carro começa a andar de acordo com as regras e com a permissão correta.

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Veja Como Consultar e Pagar Impostos Automotivos no Paraná

O imposto de Renda sobre Propriedade de Veículos Automotores, conhecido popularmente pela sigla DPVAT 2022, é cobrado anualmente para todos os motoristas que possuem carro, moto ou qualquer outro tipo de veículo automotor.

Ele serve como um documento de identificação do seu veículo e o valor deste imposto varia de estado para estado, mas pelo fato do estado do Paraná possuir um maior número de automóveis circulando diariamente, acaba que a taxa a ser paga seja mais alta que as dos demais.

Este artigo foi desenvolvido especialmente para ajudar os cidadãos do estado de Paraná que têm dúvidas a respeito do DPVAT PR. Portanto, continue acompanhando a leitura abaixo e saiba como consultar e fazer o pagamento do seu imposto.

DPVAT 2022 Paraná

O órgão responsável por definir o valor do DPVAT 2022 PR é a Secretaria de Fazenda do estado, e a alíquota varia de acordo com cada tipo de automóvel, como também pelo tempo de uso. Por este motivo é muito importante ficar atento à divulgação da tabela de valores.

Para os cidadãos que moram no estado do Paraná é fundamental ter um melhor conhecimento sobre o imposto, por isso estaremos sempre passando dicas e informações importantes sobre a consulta e valores a respeito do mesmo.

É importante ressaltar para os motoristas ou donos de veículos que os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento do DPVAT PR. Isto ocorre porque o valor do tributo diminui conforme o ano do automóvel vai passando.

Como pagar o DPVAT Paraná

O cálculo do DPVAT PR é feito de acordo com a tabela FIPE, onde ficam constatados os valores dos veículos de acordo com o ano que o mesmo circulou e foi fabricado. A cada ano o valor diminui por conta dos novos modelos que vêm sendo lançados no mercado, mas ainda assim é importante ressaltar que nem sempre o valor do veículo cai.

Os motoristas que efetuarem o pagamento do DPVAT PR à vista e dentro do prazo recebem um desconto de 3% em cima do valor total da dívida. Outra forma de pagar é parceladamente, porém não será possível ter acesso ao desconto. E para saber quando é a data de vencimento do seu DPVAT, basta acessar o site da Secretaria de Fazenda de Paraná (www.fazenda.sp.gov.br) e ir na opção “Vencimentos” localizada no menu esquerdo da tela.

É essencial não deixar de quitar a sua dívida, caso contrário, seu veículo estará sujeito a sanções penais, tributárias ou administrativas de acordo com o CTB e legislação do DPVAT (Lei 13.296|08, Decreto 40. 846|96 e Portaria CAT 56|96).

Como consultar o seu DPVAT Paraná

Realizar a consulta DPVAT PR do seu veículo é essencial para os motoristas que cumprem os seus deveres de condutor. É um processo bastante simples de se fazer. Veja:

  • Primeiro acesse o site www.fazenda.sp.gov.br;
  • Depois preencha com o RENAVAM do seu automóvel;
  • Informe o CPF ou CNPJ do titular e complemento;
  • Digite o código de segurança;
  • Por fim clique em Consultar.

Você pode pagar a sua dívida através do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e outros bancos. O procedimento pode ser feito pela internet, guichês de caixa de agência bancária ou até mesmo em casas lotéricas. Porém esta última opção é válida apenas para pagar o Licenciamento.

Pagar o seu DPVAT PR é uma obrigação muito importante para todos os motoristas que possuem veículos automotores circulando pelas vias do estado. Esperamos que todas as suas dúvidas a respeito do imposto sejam esclarecidas.