O salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas, através da lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938.  Isto começou a vigorar em 01 de maio de 1940, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores. Destes tempos para cá, o salário mínimo sofreu uma variedade de reajustes.

Estes reajustes do salário mínimo ocorrem conforme preceito constitucional na qual o valor deve ser suficiente para que os cidadãos consigam ter suas despesas familiares como alimentação, moradia, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.

CONHEÇA O SALÁRIO MÍNIMO

O salário mínimo ou salário base é o valor menor da renumeração na qual a legislação permite que os empregadores paguem aos seus empregados pelo tempo de esforço gastos na produção de bens e serviços. O salário mínimo 2025 também é o menor valor na qual uma pessoa pode vender o seu esforço no trabalho, além de servir de índice para o reajuste de outros benefícios, como o valor do Seguro Desemprego, a aposentadoria dos idosos, e do abono salarial do trabalhador.

REAJUSTE

Desde o início do Plano Real o salário mínimo tem sido tema, já que o reajuste tem como objetivo cobrir a variação da inflação, para garantir uma melhor compra do salário, além de distribuir riquezas. De qualquer forma a variação da inflação durante o período entre os reajustes é aferida pela variação do indicador econômico INPC. Já o acúmulo de riquezas é aferido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).

SALÁRIO MÍNIMO ATUAL

Atualmente o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.212,00. No entanto, conforme lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, ela autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir um piso salarial regional. Desta maneira, os Estados e o Distrito Federal têm legitimidade para legislar dentro de seus limites geográficos e a população residente tem que obedecer ao piso regional. Esse piso salarial se refere ao inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu artigo 22.

É importante ressaltar que o aumento salário mínimo 2025 logo estará aplicado.

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